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Sancionada a Lei da TransOceânica |
Inea publica Instrução Técnica para elaboração do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental da obra
Foi sancionada nesta terça-feira (28.5) pelo prefeito da cidade a Lei da TransOceânica. Também nesta terça-feira o prefeito iniciou, com a Caixa Econômica Federal (CEF), as tratativas para o investimento na obra, com a entrega de todos os documentos contábeis e fiscais. Na semana passada, a Câmara de Niterói aprovou a autorização para que o Executivo contrate o financiamento de R$ 292,3 milhões do governo federal para a construção da via expressa, que terá aproximadamente dez quilômetros de extensão e vai ligar o Engenho do Mato a Charitas.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) já publicou em seu site a Instrução Técnica para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para análise da viabilidade ambiental de implantação da TransOceânica.
A TransOceânica é o primeiro grande investimento em mobilidade que a cidade tem em décadas. “A TransOceânica é uma vitória histórica para Niterói, porque era uma obra prometida há 40 anos e que agora sairá do papel. Ela será muito importante para ajudar a resolver um dos principais problemas da cidade, a mobilidade urbana”, afirma o prefeito.
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