26/05/2015 - O município de Niterói garantiu o primeiro lugar no ranking estadual de transparência, realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), que avalia os portais e as ferramentas de comunicação usadas pelos órgãos do governo do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras do Estado. O diagnóstico é feito a partir da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e no Decreto 7.185/10, que determinam a forma como deve ser a transparência administrativa do setor público. O resultado será apresentado nesta quarta-feira (27/5) na Controladoria Geral da União (CGU).

Segundo Giovanna Victer, Secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle de Niterói (SEPLAG), a dedicação e o comprometimento da equipe da prefeitura e as articulações por meio de parcerias contribuíram para o primeiro lugar de Niterói no ranking de transparência estadual:

“Esse esforço só foi possível graças ao total apoio político do Prefeito Rodrigo Neves e às parcerias conquistadas durante os primeiros anos de seu governo, como a do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), que entrou com o sistema integrado de gestão e o BNDES que, por meio do financiamento apoia a modernização tecnológica do Município.” Disse a Secretária.

O portal de Niterói (http://www.meniteroiportais.rj.gov.br/ecidade_transparencia/) é uma das ações de transparência do Município, que tem um ativo Centro de Atendimento ao Cidadão em funcionamento, uma Lei de Transparência aprovada pela Câmara de Vereadores e regulamentada pelo Poder Executivo e também um Projeto de Lei em tramitação, que cria o Conselho da Transparência no Município de Niterói. Giovanna destacou ainda que o resultado é reflexo da intensidade do trabalho conduzido pela equipe da prefeitura.

“A posição no ranking é resultado de um intenso trabalho de organização de dados e produção de informações claras, tanto para a população, quanto para a própria gestão do Município. As informações que constam do portal são as mesmas utilizadas para a tomada de decisão na Prefeitura. Estamos muito felizes pela conquista, mas sabemos que ainda podemos avançar sempre mais.” Concluiu Giovanna.

De acordo com o MPF, a divulgação do ranking da transparência será realizada no próximo dia 27 de maio (quinta-feira) em evento na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro e a cerimônia apresentará o histórico da legislação brasileira sobre transparência, a forma do diagnóstico de transparência e os 14 itens avaliados a partir da divulgação feita pelas administrações públicas. Os municípios onde foram encontradas irregularidades receberão recomendações, expedidas pelo MPF, para corrigir as falhas e cumprir as exigências legais.