Legislação de Niterói é inédita no país, segundo representantes do setor turístico

08/07/2015 - Foi sancionada na tarde desta quarta-feira (8.7) a Lei dos Hotéis, durante encontro com representantes de entidades do setor turístico,  como a Associação Brasileira da Indústria de Hotelaria do Rio de Janeiro (ABIH), TurisRio, Faculdade de Turismo da Universidade Federal Fluminense, entre outras. A lei é a primeira de incentivo ao turismo no município e, segundo as instituições,   também é a primeira do país, e poderá servir de referência para que outras cidades implementem legislação semelhante.

O objetivo central da lei é o estímulo ao desenvolvimento da infraestrutura de turismo, com o fomento à implantação de meios de hospedagem do tipo hotel, resort, albergue/hostel, pousada, pensão e cama e café, visando atender à agenda de desenvolvimento econômico do município e do Estado do Rio, ao potencial turístico e aos megaeventos, como os Jogos Rio 2016.

Além do estímulo à implantação de meios de hospedagem, a lei estabelece novos parâmetros urbanísticos para a construção de estabelecimentos hoteleiros. Com isso, a meta, a partir dos investimentos que a prefeitura vem realizando na cidade, é dobrar o número de leitos no município, além de regulamentar esses estabelecimentos. Atualmente, a cidade dispõe de 2,5 mil leitos de hospedagem.

“Nós ampliamos em 40% o número de leitos na cidade. Temos uma agenda intensa de investimentos em Niterói. Nesses dois anos de gestão reabrimos o Caminho Niemeyer, estabelecemos um pacto para as nossas vocações produtivas a partir das parcerias com o setor privado e, desde o início do governo, impulsionamos as PPPs para fazer de Niterói uma cidade amiga do investimento. São programas que favorecem os investimentos privados e o desenvolvimento de negócios”, afirmou o prefeito da cidade.

A secretária municipal de Urbanismo e Mobilidade, Verena Andreatta, informou que o o texto da lei foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur).

“Com o incentivo desta lei, os construtores poderão ganhar parâmetros melhores. No entanto, o texto mantém a relação da cidade e sua morfologia com a paisagem e o entorno urbano”, disse Verena.

O presidente da Neltur, Paulo Freitas, afirmou que a lei representa uma virada no turismo de Niterói. “Niterói saiu na frente com essa lei, é inédita no país. Ela vai virar referência para outras cidades”, destacou.

Também participaram do encontro os secretários Fabiano Gonçalves (Desenvolvimento Econômico), Cesar Barbiero (Fazenda),  o procurador geral Carlos Raposo; o presidente da Câmara dos Vereadore, Paulo Bagueira; o vereador Vitor Junior; além de Djalma Medeiros, representando a ABIH; Reinaldo Paes Barreto, vice-presidente da TurisRio; Vinícius Cardoso e Marcelo Abelha, da Federação de Convention & Visitors Bureau do Rio de Janeiro; Américo Diniz, coordenador do Sebrae Leste Fluminense; Marcelo Tomé, diretor da Faculdade Turismo e Hotelaria da UFF; Charbel Tauil, presidente do Sindlojas; Jean Pierro Biot, representando a Ademi; Marco Antônio Navega, da Federação de Clubes do Rio de Janeiro; e Igor Baldez, vice-presidente da Associação Comercial.