logo

logo

Licitações FeSaúde

SEPLAG – UGP/CAF

Licitações SMEL

Licitações Sexec

SMO-UGP/BID

Licitações SMEL


Início
Prefeitura encaminha dívidas de contribuintes para protesto a partir desta quarta-feira (15.7) PDF Imprimir E-mail

  14/07/2015 - A Procuradoria Geral do Município de Niterói encaminhará a partir desta quarta-feira (15.7) a primeira remessa de títulos de cerca de 500 contribuintes para o Cartório de Protestos. As dívidas protestadas referem-se aos devedores de impostos municipais que não negociaram o que deviam no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Niterói, que concedeu descontos de até 100% de juros e multas nos débitos de impostos até o exercício de 2011, ou deixaram de pagar as guias emitidas pelo REFIS.

O número de títulos protestados irá aumentar mês a mês, e englobará todos os devedores. Caso a dívida seja protestada, as condições de parcelamento são muito piores que o parcelamento normal, por meio do qual o contribuinte pode alongar o pagamento da dívida. Paralelamente ao encaminhamento para protesto, a Procuradoria levará a leilão todos os imóveis dos devedores que não quitaram suas dívidas com a Prefeitura. Já estão marcados leilões, que serão realizados nos dias 2 e 16 de agosto.


Segue balanço do Refis:

TOTAL DE GUIAS À VISTA EMITIDAS NO REFIS

QUANTIDADE

13.567

VALOR

R$   104.030.319,01

 

 

GUIAS À VISTA A VENCER EM JULHO/2015

QUANTIDADE

147

VALOR

R$       1.276.831,47

 

PARCELAMENTOS EFETIVADOS

QUANTIDADE

4.011

VALOR

R$     53.349.589,66

 

TOTAL DE NEGOCIAÇÕES

QUANTIDADE

17.578

VALOR

R$  157.379.908,67


 


Prefeitura Municipal de Niterói
Rua Visconde de Sepetiba, 987 - Centro - Niterói - RJ