Medida garante dia 1º de janeiro como data-base para atualização anual das tarifas

15/07/2015 - Foi sancionada na manhã desta quarta-feira (15/7) a Lei dos Táxis, que estabelece o dia 1º de janeiro de cada ano como data-base para a atualização anual das tarifas de táxis.

De acordo com a nova lei, o reajuste deverá ser calculado com base no INPC – Índice Nacional de Preços do Consumidor – e com a apresentação de uma planilha de custos gerada pelo Sindicato dos Taxistas de Niterói.

A Prefeitura de Niterói determinou também, por um decreto de março de 2014, que a vida útil dos veículos deve ser de sete anos, contados a partir do ano de fabricação. O prazo para que taxistas se adaptem à norma é até março de 2016.

O prefeito da cidade destacou a importância da medida para a categoria.

"O taxista tem que pagar gasolina, conserto do carro, troca o pneu, levar boa alimentação para casa, tem o aluguel, a diária. Quando eles têm remuneração garantida, melhoram a qualidade do carro. A partir da sanção da lei, a categoria passa a ter data-base", disse.

A secretária Executiva da Prefeitura, Maria Célia Vasconcellos, afirmou que a sanção da lei é uma reivindicação de anos da categoria.

" Os taxistas estão recebendo hoje um retorno à altura das demandas que encaminharam para a Prefeitura", declarou.

 Autor da lei, o vereador Leonardo Giordano disse que a medida é uma grande vitória para a classe.

"A lei é muito importante para os taxistas de Niterói. Se não fosse a decisão do prefeito, esse momento não estaria acontecendo. É a conquista de um direito importante, um avanço para a categoria e para a cidade", afirmou.

 Guilherme Perez, da Cooperativa de Táxis de Icaraí, elogiou a iniciativa.

"Estou há 15 anos na praça e nunca tivemos uma regularidade assim. Agradecemos ao prefeito por sancionar essa lei, que vai nos dar uma tranquilidade" 

isse.

Há 20 atuando como taxista, Carlos Fausto Roboredo, também lembrou dos anos de reivindicação.

"É o resultado da luta de muitos anos da nossa categoria. Agora vai melhorar tudo, vamos ter carros melhores para atender a população", explicou.

A lei autoriza também o uso de bandeira 2 nos dias úteis no período compreendido entre 22h às 6h, aos sábados a partir das 12h e aos domingos e feriados, durante todo o dia, e no mês de dezembro, todos os dias e quando o percurso ultrapassar os limites territoriais do município.