21/07/2015 - A Coordenadoria de Acessibilidade de Niterói, em parceria com a Subsecretaria Municipal de  Transporte, realizou nesta terça-feira (21/7) uma fiscalização  nos ônibus Municipais no terminal Rodoviário João Goulart, com o objetivo de  verificar o cumprimento do Decreto 5.296/2004, que estabelece critérios para promoção de acessibilidade, bem como observar se os equipamentos como elevadores, cintos de segurança e a sirene, estavam com a manutenção em dia.

 

O prazo estabelecido para adaptação dos ônibus municipais e intermunicipais no artigo 38 § 3º do referido decreto foi de 120 (cento e vinte) meses a partir do início da vigência, com término previsto para o dia 03 de dezembro de 2014.

Nessa operação mais de 20 (vinte) ônibus municipais foram fiscalizados, culminando com 16 veículos notificados e enviados para garagem, compelindo, ainda, as empresas de ônibus a realizarem os reparos dos equipamentos de acessibilidade, bem como a instalação de novos, nos casos em que se verificou a necessidade.

Vale ressaltar que os veículos somente serão liberados para circulação após os problemas apontados na fiscalização serem devidamente equacionados.

O DETRO também estava presente nesta ação, para realizar as vistorias nos ônibus intermunicipais, no qual, foram emitidas multas para as empresas que não estão cumprindo o referido decreto.

Essa vistoria foi bem vista  pelos usuários que se encontravam no local, pois muitos reclamavam que os elevadores não funcionam corretamente, seja por falta de manutenção ou pela falta de capacitação dos motoristas no manuseio destes.

A equipe da Coordenadoria aproveitou o ensejo para realizar uma campanha de conscientização dos usuários do transporte público, através de panfletos explicativos, orientando as pessoas a denunciarem à Ouvidoria do Município qualquer desrespeito no trato de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.