30/07/2015 - A Procuradoria Geral do Município de Niterói encaminhou, no último dia 15/7, a primeira remessa de títulos de cerca de 500 contribuintes para o Cartório de Protestos. As dívidas protestadas referem-se aos devedores de impostos municipais que não negociaram o que deviam no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Niterói, que concedeu descontos de até 100% de juros e multas nos débitos de impostos até o exercício de 2011.

Os contribuintes que negociaram também devem ficar atentos. Se deixarem de pagar duas parcelas do  REFIS (cerca de R$ 53 milhões foram parcelados), perderão os benefícios do programa e poderão ter o nome protestado e o imóvel leiloado, caso não regularizem a situação.

O envio de nomes para o protesto será mensal. Caso a dívida seja protestada, as condições de parcelamento são muito piores que a negociação normal, por meio da qual o contribuinte pode alongar o pagamento da dívida.

Paralelamente ao encaminhamento para protesto, a Procuradoria levará a leilão todos os imóveis dos devedores que não quitaram suas dívidas com a Prefeitura. Já estão marcados leilões para os dias 2 e 16 de agosto.