05/08/2015 - A Prefeitura de Niterói iniciou na tarde desta terça-feira (4.8), no auditório da Faculdade de Economia da UFF, a Semana “Olho Vivo no Dinheiro Público”. O evento, que é uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), vai realizar até o próximo sábado uma série de capacitações para servidores públicos e conselheiros municipais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social sobre como melhorar o acompanhamento da execução dos recursos públicos.

No primeiro dia, a capacitação foi voltada para 140 servidores do município, com palestras de Diego Boente, da Secretaria do Tesouro Nacional, sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; de Fábio Valgas, chefe da Controladoria Regional da União no Rio de Janeiro, sobre aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI); e da Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (Seplag), sobre controle interno.

A Semana “Olho Vivo no Dinheiro Público” é mais uma das iniciativas do programa Niterói Transparente, um dos 32 projetos estruturadores do programa de planejamento estratégico Niterói que Queremos, e que inclui também ações como a implantação da Lei Municipal de Acesso à Informação e a criação do Portal da Transparência.

O prefeito destacou que  o esforço de melhoria da administração pública e o aumento da transparência em última análise também tem se revelado na estratégia adequada para a melhoria e ampliação dos serviços prestados à sociedade.  Ele afirmou que a transparência e o zelo na aplicação dos recursos públicos não é apenas importante do ponto de vista das boas práticas da administração, mas também é importante para se ampliar e requalificar os serviços oferecidos à população.

“Esse caminho é irreversível, e se institucionaliza na medida em que os servidores incorporem essa cultura de planejamento, de transparência e absoluto zelo na aplicação dos recursos públicos, independente de quem estiver à frente da gestão. Esse é no nosso grande objetivo, que os modelos de transparência na gestão permaneçam”, afirmou.

O chefe do Executivo municipal também ressaltou os avanços na melhoria e modernização da gestão nos dois últimos anos, e informou que deve ser votado na Câmara Municipal, ainda este mês, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Controle Social e Transparência de Niterói.

“Avançamos muito nesses dois anos, com a Lei Municipal de Acesso à Informação. A Prefeitura de Niterói foi a primeira do estado a disponibilizar os salários, conforme a legislação estabelece, no Portal da Transparência. Criamos, através do  e-cidades, um sistema que integra as informações do orçamento, da tesouraria e da contabilidade da prefeitura, o que nunca existiu. Investimos na modernização da gestão, na integração dos sistemas, fizemos o primeiro recadastramento biométrico, integramos a sociedade através do Colab, fazendo o diálogo e a escuta da população, enfim, implementamos várias iniciativas que possibilitaram a Niterói conquistar recentemente, em estudo do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União, o título de primeira cidade em transparência da administração pública do Estado do Rio de Janeiro. Evidentemente que temos ainda um longo caminho a percorrer, mas o nosso objetivo é aproximar a administração pública municipal daquilo que é a sociedade de Niterói. Não é possível ter uma cidade conectada, com alta escolaridade, e uma gestão pública anacrônica, parada no tempo, na década de 70, como a que encontramos em 2013. Esse é o nosso esforço e acredito que gradualmente estamos cumprindo esse objetivo do nosso planejamento”, disse.

O chefe da Controladoria Regional da União no Rio de Janeiro, Fábio Valgas, o objetivo primordial do evento é empoderar a sociedade ao exercício pleno da cidadania, para perceber a importância da Lei de Acesso à Informação como um poderoso instrumento para o exercício pleno da democracia no nosso país.

“Nesses cinco dias, o grande objetivo colocar na cabeça de cada um que está aqui a compreensão de que o protagonista no enfrentamento do processo de corrução é também do cidadão. O conjunto da sociedade deve ser protagonista desse papel, exercendo pelos métodos legítimos e republicanos como é o casso de um encontro como este, em que se discute a importância da Lei de Acesso à Informação”, destacou.

Giovana Victer, secretária municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, explicou que os conselheiros que participarem das capacitações terão cursos teóricos e também farão visitas a equipamentos da prefeitura para simular uma fiscalização de acordo com as orientações da CGU.

“Acreditamos que a melhor maneira de prestar serviços é ouvir a população e entender como ela se manifesta, o que ela precisa e pzra melhorar cada vez a maneira de se gastar os recursos. Ainda temos muito a avançar para nos tornarmos cada vez mais referência no estado e no Brasil na relação de transparência com a sociedade”, afirmou a secretária.