05/08/2015 - A Prefeitura de Niterói vai inaugurar na próxima terça-feira, dia 11 de agosto, a Delegacia Regional da Junta Comercial no 3º andar do shopping Bay Market, no centro.

A iniciativa acontece a partir de uma parceria público-privada entre o shopping, o município e o apoio da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja).

“A Junta é um órgão de registro público. Quem dá a personalidade jurídica às empresas. Primeiro você obtém o número de registro e você vai às prefeituras e secretarias pra fazer sua inscrição. E a ideia é que tudo isso seja feito como descentralização do serviço através da delegacia. Em quase todos os municípios do Rio estão funcionando. É de uma importância muito grande. A Junta arquiva todos os atos constitutivos de todas as empresas, qualquer empresa que você chegar de fora, você vai à Jucerja e tem ela registrada. O órgão também vai autenticar todos os livros fiscais.”, disse Álvaro Peixoto, vogal da Jucerja.

Além disso, a Prefeitura de Niterói vai abrir em setembro a Sala do Empreendedor em parceria com o Sebrae. Os microempreendedores que não podem ser atendidos na Junta serão atendidos no mesmo lugar, no 2º andar do Bay Market.  A sala vai reunir em um só local todos os serviços necessários do poder público municipal para empresas, como secretarias de Urbanismo e Mobilidade Urbana, Fazenda, Meio-Ambiente, entre outras.

“Nós fizemos inúmeras reuniões de abril de 2013 até hoje. Ajustamos a lei municipal de postura para que ela pudesse reconhecer a figura do microempreendedor individual, porque ele tem uma configuração jurídica diferenciada das outras empresas. E a nossa lei não estava adequada pra isso. Então tivemos que fazer um trabalho com a Procuradoria, com o SEBRAE, para fazer um encaminhamento do Executivo para o Legislativo para atualização da lei geral para que possamos em setembro estar abrindo a sala do empreendedor já com o serviço de todas as secretarias em um só lugar. A lei vai permitir que os microempreendedores sejam formalizados.”, concluiu o secretário de Desenvolvimento Econômico de Niterói, Fabiano Gonçalves.