Neste último caso, os postos foram notificados a apresentar em um prazo de cinco dias, a LO ou protocolo de licenciamento ambiental válidos. Em caso de não existência dos documentos comprobatórios citados anteriormente, os estabelecimentos foram notificados a se regularizar em um prazo de 30 dias, conforme recomenda o Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

Após ser realizada fiscalização ambiental nos postos e levantadas informações relativas aos postos de combustíveis com processo de licenciamento no órgão ambiental estadual (INEA), foi possível elaborar um diagnóstico atualizado referente ao licenciamento ambiental dos estabelecimentos.

A ação fiscal levantou, ao final desta 1a etapa, um total de 78  postos. Vinte quatro possuem LO válida, 42  encontram-se com processo de licenciamento ambiental em andamento, seis estão com suas atividades encerradas quatro não possuem LO e dois estão abandonados.