14/09/2015 - O Diário Oficial publica nesta terça-feira (15.9) decreto em que o município de Niterói reconhece a Aldeia Imbuhy como comunidade tradicional. O reconhecimento se deu tendo como base manifestações favoráveis da Secretaria Municipal de Cultura e da Universidade Federal Fluminense (UFF), e ainda considera a Lei Municipal 3140/2015, que tombou o conjunto arquitetônico, paisagístico, histórico e etnográfico da Aldeia e seu entorno, localizada na faixa litorânea denominada Praia do Imbuhy, em Jurujuba.

Um estudo histórico e etnográfico feito por Márcia Maria Menendes Motta, professora do programa de pós-graduação de História da UFF, comprova que as famílias vivem há mais de cem anos na Aldeia Imbuhy, portanto antes da construção do forte do Exército que fica no local.

A iniciativa do decreto também considera que a Aldeia Imbuhy é um local de grande relevância histórica, sendo de extrema importância para a cultura municipal. Além disso, a Aldeia pode ser considerada comunidade tradicional de acordo com a definição exposta no Decreto Federal 6.040.

“O prefeito está decretando o que já está comprovado. Como comunidade tradicional, os moradores do local terão mais argumentos junto aos órgãos do governo federal, como a Secretaria do Patrimônio da União, para que possam permanecer na Aldeia”, explica a secretária Executiva da prefeitura, Maria Célia Vasconcellos.

Em agosto, o prefeito anunciou seu apoio à luta das 32 famílias que receberam ordem judicial para a desocupação das casas no interior do Forte Imbuhy. Neves abriu o diálogo com o Ministério da Defesa, que solicitou à gestão municipal que busque alternativas para a realocação das famílias. Os moradores estão recebendo assistência do município por meio dos equipamentos localizados na região, como o módulo do Médico de Família, uma policlínica e um Centro de Referência da Assistência Social.