02/10/2015- No próximo domingo (04/10), ocorrerá eleição dos conselhos tutelares em todo o Brasil. Em Niterói, são 48 colégios eleitorais e 54 pontos de votação que estarão abertos das 9h às 17h. Qualquer cidadão pode votar em sua zona eleitoral, para o Conselho Tutelar de sua região, basta levar a carteira de identidade e o título eleitoral. Trajes de banho não são permitidos na hora da votação e a votação não é obrigatória. Não há um quórum mínimo para validar a eleição.

 

 

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Verônica Lima, esse ano são 40 candidatos em Niterói disputando 15 vagas de conselheiros titulares, sendo cinco para cada um dos três conselhos tutelares da cidade (centro-sul, região oceânica e região norte), e mais 15 vagas para conselheiros suplentes.

 

A eleição deste ano está sendo acompanhada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Ministério Público. O resultado dos novos conselheiros eleitos deve sair no mesmo dia da votação e a gestão é de quatro anos.

 

Os conselheiros suplentes só assumem o cargo em caso de falecimento, licença-maternidade e férias dos titulares. Os conselheiros tutelares trabalham com dedicação exclusiva, com carga horária de 30 horas semanais de atuação no Conselho, acrescido dos plantões de seis horas nos finais de semana e feriados. Há uma escala entre os conselheiros para cumprimento dos plantões.

 

O Conselho Tutelar foi criado no dia 13 de julho de 1990, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele foi criado para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.