14/10/2015 - Foi assinado na manhã desta quarta-feira (14/10) decreto que institui o Conselho dos Direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no município. Niterói será a primeira cidade do Estado do Rio a possuir um órgão deste tipo.

O Conselho terá entre as principais atribuições desenvolver ação integrada e articulada com o conjunto de secretarias e demais órgãos públicos visando implementar políticas públicas comprometidas com a superação das discriminações e desigualdades devido à orientação sexual e identidade de gênero.

Ele será composto por 18 integrantes, sendo 60% da sociedade civil e 40% do poder público com mandato de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Do poder público, participarão representantes da Codir (Coordenadoria de Defesa dos Direitos Difusos e Enfrentamento à Intolerância Religiosa), e secretarias municipais de Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde, Cultura, Ordem Pública, Assistência Social e Direitos Humanos. Os demais serão da UFF, OAB, organizações LGBT em funcionamento no município, Câmara Municipal e cidadãos de notória atuação na promoção de direitos e cidadania LGBT e combate à homofobia.

O prefeito destacou a importância da medida.

"Sermos a primeira cidade do estado do Rio de Janeiro a criar um conselho LGBT mostra que Niterói é diferente, que Niterói respeita a diversidade, que Niterói é contra a homofobia. Vamos avançar muito", disse.

O coordenador municipal dos Direitos Difusos e Enfrentamento contra a Intolerância Religiosa, Fábio Lima, afirmou que Niterói é uma cidade de direitos.

"Niterói está começando a entender que desenvolvimento, progresso e uma gestão moderna ela se da a partir do reconhecimento do cidadão e da cidadã, e daquilo que eles anseiam e sonham. Niterói enfim é uma cidade de direitos", destacou.

O superintendente estadual de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, elogiou a iniciativa da Prefeitura em criar o Conselho.

"Hoje vemos que o gestor principal da cidade público trata a comunidade LGBT com prioridade, como agenda pública e reconhecimento.  Ã‰ assim que construímos a história de melhorias públicas e de uma sociedade nova", declarou.

O vice-presidente da ONG Grupo Diversidade Niterói (GDN), Felipe Carvalho, disse que a principal forma de lutar contra o preconceito e a homofobia é a criação deste Conselho, além de ter um órgão específico para tratar do assunto, a Codir, além da elaboração de um plano de políticas para LGBT, que está sendo elaborado.