15/10/2015 - A Prefeitura de Niterói encaminhou na manhã desta quinta-feira (15/10) mensagem executiva à Câmara Municipal do projeto de lei que cria o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município.

 

O objetivo da medida é reforçar a garantia da assistência social a todo cidadão, de forma a assegurar o atendimento às necessidades básicas, promovendo os mínimos sociais e, para tal, deve ser realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.

Com o SUAS, o município vai intensificar sua atuação de forma articulada com as esferas federal e estadual, coordenando e executando os serviços, programas e projetos, além de benefícios socioassistenciais em seu âmbito através da Secretaria  Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

O prefeito destacou a importância desta medida.

"A Lei Municipal do SUAS  cria a oportunidade de parcerias entre o Estado, o poder público municipal e a sociedade civil de Niterói. Isso de fato é resultado de muita luta , de muita construção, daquilo que nós sonhamos para o Brasil e para a nossa cidade, porque um país e uma cidade só valem a pena se forem de todos e para todos. Tenho certeza de que a Assistência Social de Niterói se tornará uma referência para o Estado do Rio e para o Brasil", disse.

A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Verônica Lima, afirmou que Niterói será a primeira cidade fluminense a instituir o SUAS através de lei.

"O prefeito de Niterói assinando essa lei vai dar mais um passo na consolidação dos direitos para a população da nossa cidade. Antigamente, a política de assistência social não era tida como um direito e, nos últimos anos, está se tornando uma política de estado", declarou.