29/10/2015 - A Prefeitura de Niterói vai lançar ainda este ano um pacotão de ações para estimular o empreendedorismo na cidade.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico Fabiano Gonçalves, uma das medidas beneficiará diretamente o Microempresário Individual (MEI). Segundo ele, será uma lei que vai ser encaminhada à Câmara dos Vereadores com o objetivo de atualizar e dar um novo perfil Jurídico para a legalização do MEI. A legislação permitirá agilizar a retirada de alvarás e, consequentemente, autonomia para emissão de notas fiscais.

As outras ações são a inauguração da Casa do Empreendedor, prevista para novembro, além de um Feirão de Empregabilidade, no mesmo mês.

O secretário lembrou que para a abertura de uma firma tem que ter a comprovação do endereço e o IPTU. Como a lei  que regulamenta o microempresário é de 2011 ,o código de posturas de 2008 e o MEI foi criado depois, a Secretaria de Fazenda não pode conceder o alvará  em determinados casos por questões burocráticas.

“Estamos ajustando a lei municipal a federal.  São vários órgãos envolvidos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico que esta a frente junto com a Secretaria de Fazenda, a Secretaria de Ordem Publica, Fiscalização de Postura, a Procuradoria do município, a Secretaria de Governo e o grande apoiador desse projeto que é o SEBRAE. Por conta da diferenciação da equiparação com a lei federal, existem hoje na cidade cerca de 17.500 Microempresários Individuais na cidade (MEI) que não tem alvará, não pode emitir notas fiscais, mas já tem CNPJ. Vamos resolver isso “ explicou.

Fabiano também disse que a cidade e realiza nos dias 23 e 24 de novembro no Niterói Shopping a Feira de Empregabilidade que oferecerá cerca de 3.500 vagas em várias áreas, sendo que muitas direcionadas para portadores de necessidades especiais.

A Casa do Empreendedor será instalada no segundo piso do Shopping Bay Market. Com instalações confortáveis , abrigará várias secretarias do município, incluindo Meio Ambiente, Urbanismo, Vigilância Sanitária, Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Sebrae.

“ Lá será o primeiro passo .  O interessado faz a consulta de seus dados e ali mesmo pode se dirigir para Junta Comercial .É uma forma de desafogar também as demandas da Secretaria de Fazenda “ explica Fabiano Gonçalves.

Fabiano Gonçalves falou também sobre o projeto para um futuro Centro de Exposição.

"Para consolidar nosso plano  turístico de Niterói  temos como meta o projeto que estamos coordenando, que é do Centro de Exposição. Poderá ser utilizado por escolas para simpósios, uma feiras. Isso vai trazer pra Niterói um outro turismo. As pessoas vão se hospedar em Niterói. Com o incentivo da lei de hotéis, nos já estamos criando cinco novos hotéis. O prefeito entende isso muito bem. Não escolhemos um local, mas temos pretensões.  Tem que ser um local que agrade ao poder público, mas seja bom para o poder privado “ explicou o secretário.