27/11/2015 - A partir desta sexta-feira (27), será disponibilizada no portal da transparência da Prefeitura de Niterói e no sistema e-cidades a lista com todas as 1.906 permissões de táxis existentes na cidade, bem como os nomes de seus titulares. Na próxima terça-feira, 1º de dezembro, será publicado o edital com as regras para o recadastramento de todos esses táxis.

É importante destacar a diferença entre táxis piratas e aqueles com alguma irregularidade administrativa. Pirataria é crime previsto no Código Penal. A apreensão de táxis piratas, bem como o indiciamento de seus proprietários e/ou condutores, é, portanto, uma atribuição de polícia, e a Prefeitura reitera que já vem colaborando desde março de 2015 com a investigação em curso.

Nesta sexta-feira, a Procuradoria Geral do Município solicitou ao promotor responsável pelo caso informações sobre o cálculo da estimativa de táxis piratas em Niterói, uma vez que há diferença entre os piratas e aqueles que têm pendências administrativas (como documentos e impostos atrasados). Desde a posse da atual gestão, em 1º de janeiro de 2013, nenhuma nova autonomia de táxi foi concedida em Niterói.

Em relação aos funcionários da Prefeitura presos durante a ação deflagrada na última quinta-feira (26), a administração municipal volta a afirmar que eles jamais exerceram cargos de confiança na atual gestão, mas, na anterior, sim.

Roberto Carlos Brito da Costa foi nomeado em 1º de janeiro de 2009 e exonerado em 1º de março de 2010. Alexander Soares Schroeder, também nomeado em 1º de janeiro de 2009, foi exonerado em 31 de dezembro de 2012.

Eles são servidores estatutários da Prefeitura e exercem a carreira de fiscal de trânsito desde 2003 (Alexander) e 1981 (Roberto). Como já anunciado, eles foram afastados de suas funções e, nesta sexta-feira, foi publicado processo administrativo disciplinar que poderá culminar com a expulsão de ambos do serviço público municipal.

 

O atual prefeito ressalta, ainda, que suas contas relativas às campanhas de 2008 e 2012 foram aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

 

A lista com as atuais autonomias concedidas no município pode ser acessada neste link: 

http://bit.ly/1Ndp7Ey