Licitações SMA
Licitação Saude
Licitações FeSaúde
SEPLAG – UGP/CAF
Licitações SMEL
Licitações Sexec
Licitações SASDH
Licitações EMUSA
SMO-UGP/BID
Chamamento Público
Conselhos SASDH
Contratos
Clin
Relatórios GVP
Licitações SMEL
| TCE-RJ aprova por unanimidade contas de 2014 de Niterói |
 |
 |
 |
|
02/12/2015 - As contas de administração financeira da Prefeitura de Niterói, referentes ao exercÃcio de 2014 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na última terça-feira (1º de dezembro), em sessão plenária. O parecer prévio favorável do relator do processo, conselheiro Aloysio Neves, que foi acompanhado pelos demais conselheiros, seguirá para a Câmara Municipal, que fará o julgamento final das contas.   "As contas aprovadas por unanimidade demonstram o compromisso com a gestão fiscal responsável. A polÃtica de gestão das receitas e do gasto de um municÃpio não acontece por um acaso. Ela exige tempo, dedicação, técnica e coragem para a tomada de decisão. Niterói tem tudo isso", concluiu Giovanna Victer, secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle.
O secretário da Fazenda, Cesar Barbiero também demonstra sua satisfação pela decisão do TCE-RJ: Apesar de o municÃpio estar indo para o quarto ano de crise, percebe-se que a gestão fiscal tem sido bastante eficiente, conseguindo gerar resultados positivos, sucessivos superávits e está completamente de acordo com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos dois primeiros anos, com um crise herdada, houve um forte ajuste nas contas da prefeitura, o que nos permitiu entrar no ano de 2015 completamente alavancados para enfrentar a crise econômica nacional e regional, esta última gerada pelo preço do barril de petróleo no mercado internacional e pela alta do dólar no mercado interno.
 Para o TCE-RJ, o municÃpio respeitou o limite de despesa com a folha de pessoal do Poder Executivo imposto pela LRF, que exige dos gestores o gasto máximo de 54% da Receita Corrente LÃquida (LRF). O crescimento da folha foi de 6,57%, em comparação com o exercÃcio anterior, e ficou abaixo do desempenho da RCL que cresceu 13,93% em igual perÃodo. No primeiro quadrimestre, o gasto foi de R$ 660.555.603,60 (43,02% da RCL); no segundo quadrimestre, a folha somou R$ 640.448.872,70 (39,03% da RCL); e no 3º quadrimestre, a despesa alcançou R$ 690.358.858,20 (40,88% da RCL). O gasto com a manutenção e desenvolvimento do ensino foi de R$ 285.414.219,79, o que representou 26,71% da receita com impostos próprios e transferências que somou no exercÃcio R$ 1.068.540.500,55. O limite mÃnimo exigido pela Constituição Federal é de 25% destes recursos. Do total dos recursos recebidos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que foi de R$ 87.330.749,55, o municÃpio aplicou além do mÃnimo de 60%, estabelecido pela Lei Federal nº 11.494/07, no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino fundamental e infantil. De acordo com a prestação de contas de Niterói, a prefeitura cumpriu o limite estabelecido ao destinar 96,37% (R$ 84.159.394,40) do Fundeb. Niterói aplicou R$ 197.997.553,69 em ações e serviços públicos de saúde. O montante representa 18,57% do total da base de cálculo formada pelas receitas oriundas de impostos próprios e transferências, ficando acima do mÃnimo de 15% exigido pela Constituição Federal. |
