28/12/2015 - Um encontro nesta segunda-feira (28/12) entre o prefeito de Niterói, com Conselheiros Tutelares de Niterói, com a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Verônica Lima, e com a promotora Flávia da Matta, da 1º Promotoria da Infância e Juventude de Niterói debateu as necessidades e conquistas do município para a área da Infância e Juventude. 

A secretária Verônica Lima falou sobre as ações que já foram elaboradas para o início de 2016: “Este processo começou no ano passado, quando foi enviada para a Câmara a nova lei dos conselhos tutelares, que foi aprovada em abril. Depois, em outubro, tivemos a eleição para a escolha dos novos conselheiros tutelares, quando foram eleitos para cada conselho 5 membros mais o suplente, e o ponto positivo disso é que a cidade de Niterói teve a melhor eleição do estado, reconhecida inclusive pelo Fórum Estadual da Criança e do Adolescente.Hoje, o prefeito se comprometeu  a assinar em breve o SINASE, a lei que regulamenta o tratamento de acolhimento e de recuperação dos menores infratores.” 

Verônica falou também sobre as reformas dos Conselhos Tutelares e sobre a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Niterói: “Os Conselhos Tutelares II e III estão passando por reformas e hoje também já temos a previsão de entrega dessas obras, que serão no primeiro trimestre de 2016. Eles foram totalmente remodelados e contarão com brinquedoteca e acessibilidade. Usuários e conselheiros terão equipamentos em ótimas condições para receber bem nossas crianças e adolescentes. Além disso, em janeiro vai ser implementado o PETI, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, em Niterói, que terá 7 profissionais, entre psicólogos, educadores e assistentes sociais, que vão trabalhar em parceria com o Conselho Tutelar”, afirmou ela. 

A promotora Flavia Da Matta, da Infância e Juventude de Niterói, falou sobre o papel do Ministério Público nessa parceria:

 “Hoje tivemos essa agenda com o objetivo de tratar as questões. Trouxemos a necessidade da elaboração de um diagnóstico da criança e do adolescente, para que a gente tenha índices que possam nortear as nossas políticas públicas, a necessidade de novos abrigos em Niterói e também a de estreitarmos a parceria com a Secretaria de Assistência Social, que tem sido nossa parceira para atender às demandas, inclusive em relação aos Conselhos Tutelares. Já fomos atendidos em relação à estrutura dos conselhos, que já estão sendo reformados, mas sempre há o que melhorar. Foi isso que viemos trazer aqui hoje, trazer as demandas do Ministério Público em relação a equipamentos municipais tanto da Assistência quanto da Saúde, como a Unidade de Acolhimento Infantojuvenil (UAI), uma instituição que atende crianças e adolescentes usuários de drogas”.

Raphael Guimarães, presidente do I Conselho Tutelar, que abrange as áreas Centro e Sul de Niterói, também manifestou seu contentamento com o resultado da reunião com o prefeito: “A reunião foi muito proveitosa. O prefeito acolheu muito bem a gente. Ele pretende ampliar nossa estrutura para que a gente possa prestar cada vez mais um melhor atendimento às crianças e adolescentes. Hoje levamos nossas demandas e nossas carências, e ele acolheu com muito carinho”.

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