14/01/2016 - A abertura do orçamento de Niterói para 2016 será publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (15/1). Na prática, significa que, a partir desta data, a Prefeitura poderá começar a executar o orçamento previsto para este ano, que é de R$ 2,3 bilhões - dos quais R$ 1,2 bilhão refere-se a recursos do Tesouro Municipal (arrecadação própria).

Do total de recursos do Tesouro, haverá um contingenciamento de R$ 35 milhões (2,9%). Esse valor ficará indisponível no orçamento até que a receita estimada na Lei Orçamentária seja efetivamente arrecadada. A medida não afeta as despesas obrigatórias com saúde, educação e salários dos servidores.

Para o orçamento 2016, além do contingenciamento, a Prefeitura formalizou um pacto de ajuste fiscal com o objetivo de reduzir R$ 56 milhões em despesas. Participam do pacto as oito secretarias e órgãos municipais de maior orçamento: Secretarias de Administração, de Saúde, de Educação, de Conservação e Serviços Públicos; a Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (Clin), a Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans), a Fundação de Arte de Niterói (FAN) e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa).

"As medidas representam a cautela do município na execução orçamentária. Na medida em que formos cumprindo as metas de arrecadação, executaremos mais despesas. A gestão fiscal tem acontecido de maneira responsável nesta gestão, sem afetar os investimentos obrigatórios por lei e a prestação de serviços ao cidadão", explica a secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Giovanna Victer.