15/01/2016 - Nos últimos dias de 2015, Niterói ganhou um aliado valioso para o desenvolvimento dos projetos de transparência com a participação da sociedade civil: o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. O novo conselho, ligado à Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (SEPLAG), será composto por 5 representantes da sociedade civil, 5 representantes do Poder Público Municipal e um representante da Câmara Municipal de Niterói, além dos respectivos suplentes.

Os representantes da sociedade civil serão indicados – após democraticamente eleitos - pelo Fórum Municipal de Transparência e Controle Social de Niterói e pelo conjunto de Conselhos Municipais de Políticas Públicas por meio de convocação da Secretaria Executiva. Os representantes do Poder Executivo contemplarão, além da SEPLAG, as secretarias Executiva, de Fazenda e de Administração e a Procuradoria Geral do Município - todos indicados pelo Prefeito.  

Por sua vez, o representante do Poder Legislativo será indicado pelo presidente da Câmara Municipal de Niterói. Entre as atribuições do Conselho estão o monitoramento do cumprimento da legislação pertinente à transparência e a assessoria ao Poder Executivo na elaboração dos planos, programas, projetos e ações referentes à transparência.

O Conselho também deverá organizar a Conferência Municipal de Transparência, que será realizada a cada dois anos. Para a secretária Giovanna Victer, a criação de um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social representa mais um passo importante para o avanço da transparência na administração pública.

“Os projetos na área de transparência em Niterói têm obtido excelentes avaliações da Controladoria Geral da União e do Ministério Público. A expectativa é que o Conselho permita a Niterói avançar ainda mais a partir da contribuição da sociedade civil na proposição e avaliação dos projetos de transparência, fundamentais para o fortalecimento da gestão governamental”, finaliza Giovanna.

O novo Conselho foi criado a partir da Lei Municipal nº 3.188/2015, de 21 de dezembro de 2015, que também instituiu a Política Municipal de Transparência e Controle Social em Niterói. O objetivo é avaliar e propor medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública.