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| Comitê Gestor de Erradicação do Sub-registro de Niterói toma posse |
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21/01/2016- Tomaram posse hoje, quinta-feira (21/01), os membros do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, na sede da Prefeitura Municipal de Niterói, no Centro. O órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), tem como objetivo planejar e implementar ações para ampliar o acesso dos moradores de Niterói ao registro civil e à documentação básica. A criação do Comitê foi publicada no Diário Oficial no dia 24/11/2015.
Participaram do evento, o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Carlos Alberto Rodrigues, o superintendente de Promoção dos Direitos Humanos do Governo do Estado, Miguel Mesquita, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Márcia Neves, e a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Verônica Lima, que deu posse aos membros do comitê. “Lembro que, no início da nossa gestão, fiz uma reunião para propor a criação do evento Ação Cidadã, em que são oferecidos diversos serviços gratuitos à população. E hoje, após quatro edições, um dos maiores sucessos desse evento é justamente o acesso à emissão de documentos e ao registro civil. Esse registro é a porta de entrada dos cidadãos para todos os direitos. A criação dessa comissão é algo fundamental para nossa cidade. Esse é mais um passo para a garantia dos direitos daqueles que mais precisam”, disse a secretária Verônica. “Desde 2011, o estado já possui um Comitê de Erradicação do Sub-Registro e ficamos muito felizes com a iniciativa de Niterói em criar um também. Se a pessoa não tem registro, ela não existe e não tem a proteção do estado, ela está despida de todos os seus direitos. Em 2003, no Estado do Rio, 15% da população não possuíam registro de nascimento, hoje esse número está em 1,4%. Esse deve ser um trabalho integrado, entre Judiciário, governos e a sociedade civil. Já tivemos muitas vitórias. Este ano, começa a ser implementada a lei aprovada no ano passado que obriga as maternidades públicas a oferecerem o registro a todos os bebês. Ninguém mais sairá da maternidade sem registro”, afirma Miguel Mesquita.
“Nossa próxima luta será para conseguir o registro civil das pessoas transexuais. Hoje, a expectativa de vida dessa classe é de 30 anos. Boa parte disso está relacionada à falta do registro civil. Eles não conseguem emprego, dignidade. Por isso é tão importante incluir essa classe, e eu gostaria de convocar o Comitê de Niterói para essa luta também”, conclui Miguel.
A composição do Comitê Gestor tem representantes do Governo, de Órgãos Públicos, de Conselhos e da Sociedade Civil e Entidades de Classe. Estes são os representantes e suas respectivas instituições: Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos Titular: Angélica Hullen ; Suplente: Celso Ricardo Gomes Ferreira Fundação Municipal de Saúde Titular: Suely Werneck Cotta; Suplente: Sonia Siqueira da Silva Araújo Maternidade Alzira Reis Titular: Flávia Cristina Soares da Silva; Suplente: Rafael Gusmão Fundação Municipal de Educação Titular: Márcia Ely Bazhuni Pombo Lemos; Suplente: Ronald Quintanilha Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Titular: Carlos Alberto Rodrigues e Suplente: Maria Bernadete Faria da Silva Conselho Municipal de Assistência Social Titular: Arlette Angelo Maia Teixeira; Suplente: Carlos Marcio Freitas da Silva Associação de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) RCPN 1° Distrito 3ª Zona Judiciária de Niterói Titular: Ana Paula Canoza Caldeira Carneiro – Oficial Titular; Suplente: Bianca Rodrigues Campos – Oficial Substituta RCPN 1° Distrito 1ª Zona de Niterói Titular: Taicê Teixeira Acatauassú Nunes – Oficial Substituta; Suplente: Aline Nepomuceno Kling – Escrevente Complexo Hospitalar de Niterói Titular: Ana Paula Póvoas; Suplente: Francisca Paula dos Santos Albuquerque I Conselho Tutelar de Niterói Titular: Conselheiro Tutelar Raphael Lírio Guimarães; Suplente: Conselheiro Tutelar Alan Carlos de Oliveira Leite II Conselho Tutelar de Niterói Titular: Conselheiro Tutelar André dos Santos Cordeiro; Suplente: Eliana Virgílio de Souza III Conselho Tutelar de Niterói Titular: Conselheiro Tutelar Carlos Augusto Santana; Suplente: Creusa Ramos Oliveira Antão  |
