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Prefeitura consegue importante vitória pela preservação da Aldeia Imbuhy |
12/02/2016 - A Prefeitura de Niterói conseguiu uma importante vitória na luta pela preservação de uma das mais importantes relÃquias históricas da cidade: a Aldeia Imbuhy. A desembargadora Vera Lúcia Lima, do Tribunal Regional Federal da 2º Região, sustou a decisão em juÃzo de 1º grau que havia suspendido a Lei Municipal nº 3.140, de 2015, que tombou o conjunto arquitetônico, paisagÃstico, histórico e etnográfico da Aldeia Imbuhy e seu entorno, localizada na faixa litorânea denominada Praia do Imbuhy. Com a nova decisão, a lei municipal que protege o local volta a ter eficácia, mas ainda cabe recurso por parte da União. Atualmente, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Niterói, existem oito famÃlias, que reúnem 25 pessoas, vivendo em oito casas no local. Com a decisão da desembargadora, os bens tombados não poderão, em caso nenhum, serem destruÃdos, demolidos ou mutilados, ser reparados, pintados ou restaurados. |