29/02/2016 - Cerca de 200 pessoas, entre delegados e observadores da sociedade civil e do poder público, participaram da Conferência Municipal de Direitos Humanos de Niterói, ocorrida na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), no último sábado (27/02). A iniciativa do evento foi da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e contou com uma comissão organizadora composta por conselheiros de direitos e representantes da Subsecretaria Municipal de Direitos Humanos.

A conferência foi aberta pela secretária da SASDH, Verônica Lima, que se referiu às cotidianas violações aos direitos humanos e exemplificou a campanha ininterrupta sobre a redução da maioridade penal que criminaliza crianças e adolescentes. Para a secretária, a construção de um futuro melhor para elas passa por ações afirmativas nas políticas públicas e “pela construção de espaços amplos e democráticos onde possamos debater, avaliar as nossas ações e continuar efetivamente avançando a política de direitos humanos na cidade de Niterói”

A importância da conferência municipal sobre Direitos Humanos, sua ligação com Assistência Social e sua integração com outras áreas, foi um dos aspectos abordados por palestrantes como: Andrea Sepúlveda, subsecretária de Defesa de Promoção dos Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro; Nívia Valença Barros, professora do Núcleo de Pesquisa de Direitos Humanos e Cidadania da UFF; Ebe Campinha dos Santos, professora do curso de Serviço Social da Universidade do Grande Rio; e Silene de Moraes Freire, coordenadora do Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC); a Secretária Executiva da prefeitura de Niterói, Maria Célia Vasconcellos, que representou o prefeito, e o subsecretário de Direitos Humanos e Educação Permanente da SASDH, Marcio Brotto.

Na conferência foram elaboradas propostas a serem apresentadas na Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, em março. Os 147 delegados e 26 observadores foram subdivididos em três grupos e cada debateu e elegeu três propostas municipais, uma estadual e uma nacional. Posteriormente, essas propostas foram apresentadas na plenária, que discutiu e votou os temas. No âmbito municipal, uma das propostas aprovadas foi a que estabelece a garantia de um percentual mínimo de 5% para a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).”; no plano estadual, a escolhida foi “Construção e implementação de um ambulatório multidisciplinar de saúde e transexualização, garantindo tratamento de saúde e continuidade de tratamento da população de travestis e transexuais”, inclusive em situações em que o beneficiado esteja em sistema prisional.”; Por último, no plano nacional optou-se por eleger a proposta que evita o contingenciamento de recursos para a execução de programas e projetos de direitos humanos.