09/05/2016 - A Procuradoria Geral do Município de Niterói elaborou Guia de orientação de atuação dos agentes públicos municipais no período eleitoral de 2016, disponibilizado na sua página institucional (http://pgm.niteroi.rj.gov.br/).

Somando-se a isso, o órgão técnico de representação judicial e consultoria jurídica do Município está aberto para responder os questionamentos e dúvidas dos servidores municipais sobre comportamentos vedados no período eleitoral no e-mail institucional:  Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

As principais perguntas já formuladas foram respondidas e fornecidas num segundo material presente na página da PGM: Guia de orientação de atuação dos agentes públicos municipais no período eleitoral - Perguntas e Respostas.