22/09/2016 - A Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (Seplag), realizou na última terça-feira (20/9) no auditório da Fundação Municipal de Educação, audiência pública para questionamentos e sugestões para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – a ser enviado à Câmara legislativa de Niterói .

No encontro, o  subsecretário de Orçamento, Pablo Villarim, e sua equipe técnica apresentaram os principais parâmetros para a construção do projeto, os valores de receitas e despesas previstas, além dos recursos vinculados estabelecidos pela legislação. Tal medida exige a aplicação de um percentual em áreas determinadas como 25% para Educação e 15% para Saúde, excluindo operações de crédito deste montante, somente recursos próprios diretamente arrecadados pelo município. Na proposta do Projeto de Lei, os repasses são, inclusive, duas vezes maior que o exigido e ainda assumindo algumas funções do Estado.

O subsecretário demonstrou a composição da receita municipal, projetada em R$ 2,319 bilhões para 2017, atribuindo ao fato de Niterói ter uma boa capacidade de geração de receita, bem como a manutenção das arrecadações, inclusive provenientes da União e do Estado, mesmo em crise. Os investimentos serão mantidos devido a operação de credito contratada principalmente para a TransOceânica, cujo auge da obra está sendo esse ano e para 2017 há previsão da entrada de nova operação de crédito como complementação das obras.

Foi explicado também sobre o Pacto de Gestão Fiscal, que consiste no comprometimento de secretários e presidentes de empresas municipais a reduzir o custeio e promover melhorias nos gastos públicos. No que compete à Seplag, haverá um mapeamento das despesas de todas as pastas do município, calibrando e analisando todas as solicitações e gastos.

As solicitações do órgão de controle responsável (TCE), a discriminação das despesas por funções e um levantamento da evolução de toda a execução dos últimos anos e a previsão pra 2017 constarão na publicação da LOA a ser encaminhada até 30 de setembro à Câmara de Vereadores. Nas audiências a cargo do Poder Legislativo, haverá oportunidades de novos debates e para se propor emendas. O relatório prévio da LOA encontra-se em http://www.seplag.niteroi.rj.gov.br/ .